Versão preliminar. Estes Termos de Serviço foram elaborados para o lançamento de testes no Brasil, observando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A versão definitiva, revisada por nosso jurídico, será publicada antes da abertura comercial. Dúvidas: [email protected].
1. Introdução
Bem-vindo ao FoxPrep.ai. O FoxPrep.ai é um nome comercial da FollowFox LLC (em georgiano: შპს ფოლოუფოქსი, Número de Identificação: 405725149) ("FoxPrep.ai", "nós"). Trata-se de uma plataforma on-line que ajuda candidatos a se prepararem para concursos e exames. Ao utilizar o site, o aplicativo, as APIs e os serviços relacionados ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Cadastro e Criação de Conta
Você deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Menores de 18 anos devem utilizar o Serviço com a assistência dos pais ou responsáveis legais. Você é responsável por toda atividade realizada por meio da sua conta e deve manter a segurança das suas credenciais.
3. Assinaturas, Período de Testes e Pagamentos
Durante o período de testes no Brasil, o acesso ao Serviço é gratuito e não há cobrança. Caso planos pagos sejam disponibilizados futuramente, os preços, períodos de teste e datas de renovação serão exibidos de forma clara antes da contratação, e você poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4. Licença e Propriedade Intelectual
É concedida a você uma licença limitada, não transferível, para uso do Serviço para fins pessoais, não comerciais e educacionais. Todos os recursos, marcas e códigos do FoxPrep são protegidos por lei e pertencem à FollowFox LLC.
5. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Se você enviar comentários, relatos de erros ou quaisquer outros materiais ("Conteúdo do Usuário"), você nos concede uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar, editar e distribuir tal conteúdo com a finalidade de aprimorar o Serviço.
6. Uso Aceitável e Integridade Acadêmica
- É proibido utilizar os materiais para fraudar ou colar em provas e concursos.
- É proibido enviar código malicioso, fazer scraping ou extrair dados sem autorização.
- É proibido revender comercialmente ou utilizar o Serviço de forma não autorizada.
- São proibidos ameaças, discurso de ódio e conteúdo ofensivo.
A violação destes Termos pode resultar na suspensão da conta sem aviso prévio.
7. Privacidade
Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos seus dados, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar o Serviço, você também concorda com essa política.
8. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Apesar do nosso compromisso com a qualidade, não garantimos que o conteúdo esteja livre de erros ou que necessariamente melhore seus resultados em provas. O uso é por sua conta e risco.
9. Limitação de Responsabilidade
A FollowFox LLC e seus colaboradores não se responsabilizam por danos indiretos, incidentais ou outros, incluindo perda de receita ou de dados, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
10. Suspensão e Encerramento da Conta
Em caso de violação dos Termos, podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Serviço. Você também pode excluir sua conta pelo seu perfil; alguns dados podem ser retidos conforme necessário e na forma da lei.
11. Alterações no Serviço e nos Termos
Podemos modificar o Serviço ou estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Serviço constitui aceitação da versão atualizada.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira aplicável às relações de consumo, sem prejuízo da legislação societária da sede da FollowFox LLC.
13. Disposições Gerais
Acordo Integral: Este documento substitui integralmente quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
14. Contato
Em caso de dúvidas, fale conosco em [email protected].